Terça-feira, 28 de Outubro de 2008

O veto

Noticia do dia, sem duvida o veto de Cavaco Silva ao novo Estatuto dos Açores. Foi a segunda vez, toda a gente acha que não haverá terceira. Até lá, o debate. “OBVIAMENTE, VETEI-O”, título feliz para o post de Jorge Ferreira no Tomar Partido: “Como se vê, gestos simples podem ter imenso significado, sobretudo quando se trata de um diploma aprovado por incompreensível unanimidade no Parlamento. Para quê empatar o país durante um dia se é tão simples, afinal, usar o pouco poder que se tem? Concordo com a decisão e digo mais: quando Cavaco quer actua. Quando não actua, vide lei do divórcio por exemplo, é porque não quer. Poderia então poupar na literatura”.

João Gonçalves observa o tema de forma mais política e objectiva: “Cavaco não aceita a "sujeição" do órgão de soberania que representa aos jogos florais das "audições". Pelo andar da carruagem, o PR ainda um dia deste teria de ouvir o porteiro de Belém para saber se devia entrar no Palácio. Desde 1983 que o "arco constitucional" partidário decidiu apoucar os poderes presidenciais. Deixaram para o presidente aquilo a que, de forma idiota, apelidam de "bomba atómica", a dissolução do parlamento, a qual, por acaso e até agora, tem sido utilizada com senso e parcimónia pelos incumbentes”. A este propósito, diga-se, é pertinente Paulo Pinto de Mascarenhas, que leu com atenção o texto que sustenta o veto e lança fogo: “Por três vezes na sua mensagem (...) fala o Presidente da República de estar em risco o normal funcionamento das instituições democráticas. (...) Lembre-se que o regular funcionamento das instituições é uma das causas previstas no nº 2 do artigo 195º da Constituição para a demissão do Governo. Se alguém no Governo e no PS não o levou a sério no primeiro veto, parece ter chegado o tempo de reconsiderar e ponderar bem o passo seguinte”. No Vox Pop, Paulo Gorjão limita-se a comentar: “José Sócrates anda a brincar com fogo. Sem querer, ainda se queima”. Eduardo Pitta não está de acordo e no seu blog escreve: “ posição do Presidente da República não traduz um braço-de-ferro com o Partido Socialista. Nas suas duas versões, o diploma foi aprovado por unanimidade. (...) Logo, a existir um braço-de-ferro, ele será entre o Presidente da República e a Assembleia da República”.

Um blog Açoriano, In Concreto, e uma análise, a de Tibério Dinis: “a situação política tornou-se mais complicada. Importa não esquecer que o diploma foi aprovado por duas vezes por unanimidade por duas câmaras eleitas (...). Antes da AR avançar para confirmação é necessário fazer um estudo exaustivo das normas que suscitam dúvidas, pois no futuro poderão ser declaradas inconstitucionais (...), o que poderá levar a becos sistemáticos. E entre um estatuto cheio de buracos devido a inconstitucionalidades e o actual inteirinho, não sei o que é melhor”.

O tema tem o seu lado aborrecido e técnico, mas é relevante, porque coloca Cavaco Silva numa posição de força e a Assembleia na dúvida entre dar o braço a torcer ou comprar uma crise desnecessária nesta fase do jogo. Vamos ver o que sucede...

publicado por PRD às 22:21
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Estes textos são escritos para serem “falados”, ou “lidos”, pelo que não só têm algumas marca de oralidade (evidentemente, propositadas...) como é meu hábito improvisar um pouco “em cima deles” no momento em que gravo a rubrica. Também é relevante dizer que, dado tratar-se de uma “revista de blog’s” – e uma vez que os blog’s não se preocupam com a oralidade ou com a eventual citação lida dos seus textos -, tomo a liberdade de editar minimamente os textos que selecciono. Faço-o apenas para que, em rádio, não se perca a ideia do blogger pelo facto de escrever frases longas e muito entrecortadas. Da mesma forma, não reproduzo palavrões nem frases pessoalmente ofensivas, assim como evito acusações cuja possibilidade de prova é diminuta ou inexistente. Sendo uma humilde crónica de rádio, tinha ainda assim de ter alguns princípios. São estes. Quem tiver razão de queixa, não hesite!

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