Terça-feira, 7 de Abril de 2009

Justiça e enriquecimento ilícito

O debate destes dias à volta de processos como o do Freeport acaba sempre por relançar um outro debate: como pode o Estado, com a mão pesada da justiça, criminalizar – e por isso, prevenir – o dinheiro que se ganha de forma ilícita.

Ora o PCP aproveitou logo a boleia mediática e quer que a Assembleia da República legisle sobre a matéria. Rui Bebiano, no blog Terceira Noite, foi dor primeiros a comentar: “de uma coisa estou certo, escreveu: naquilo a que chamamos um estado de direito ninguém pode ser julgado duas vezes, e duas vezes condenado, pelo mesmo crime. Se o enriquecimento é ilícito, existiu antes dele um acto, ou existiram diversos actos, provavelmente conjugados, que determinaram essa ilicitude. Os quais deverão, sem qualquer dúvida, ser investigados, julgados e punidos de uma forma rápida, eficaz e exemplar”. No Cinco Dias, Nuno Ramos de Almeida respondeu-lhe: “Criminalizar o enriquecimento ilícito não significa julgar duas vezes o mesmo crime. Pretende-se (...) criar um mecanismo para conseguir julgar criminosos que de outra maneira seria muito difíceis  de apanhar. (...) Ao contrário que diz Bebiano, não estamos perante uma justiça de classe, mas uma alteração jurídica com vista a permitir que a justiça combata os crimes financeiro e de colarinho branco”.

Miguel Teixeira, no Câmara de Comuns, concorda: “Em boa hora surge esta iniciativa legislativa (...). A esperança constrói-se todos os dias, assim como a credibilidade nas instituições e pessoas que se vem desvanecendo todos os dias. Como seria Portugal se preocupações tão naturais como esta estivessem já legisladas? Por certo que algumas personagens que o País aprendeu a admirar sem saber bem porquê, não seriam tema de conversa ou de fascínio popular”.

João Soares, no blog Mirante, não acredita que a Assembleia aprova qualquer lei neste domínio: “Não é preciso ser um génio (...): desde que oficialmente o problema foi levantado pelo então deputado João Cravinho, ninguém tem dúvidas da falta de vontade ou de capacidade para encarar o assunto com seriedade e eficiência”. No Mais Actual, Rui Costa Pinto recupera a mesma intenção nas palavras de Manuela Ferreira Leite, e tem esperança: “Pode ser que, desta vez, o PS tenha vergonha na cara e aprove uma legislação fundamental para combater os corruptos”. Ora, do lado socialista coloca-se a questão também em termos de direitos, liberdades e garantias. Tomás Vasques observa o tema por esse lado mais difícil: “O Estado começa com pezinhos de lã, em matérias em que ninguém lhe leva a mal, como o enriquecimento ilícito. Depois, aos poucos, vai estender o princípio consignado na lei (...), aliviando o Ministério Público duma carga de trabalhos. Virá o dia em que o Estado acusa um cidadão da prática de um qualquer crime e o cidadão que se amanhe e prove a sua inocência num processo kafkiano”.

Entre a vontade de prevenir o crime de colarinho branco e os riscos que isso implica para a nossa existência, estou com o povo: venha o diabo e escolha...

publicado por PRD às 00:37
link do post | comentar

PRD

Pesquisar blog

 
Estes textos são escritos para serem “falados”, ou “lidos”, pelo que não só têm algumas marca de oralidade (evidentemente, propositadas...) como é meu hábito improvisar um pouco “em cima deles” no momento em que gravo a rubrica. Também é relevante dizer que, dado tratar-se de uma “revista de blog’s” – e uma vez que os blog’s não se preocupam com a oralidade ou com a eventual citação lida dos seus textos -, tomo a liberdade de editar minimamente os textos que selecciono. Faço-o apenas para que, em rádio, não se perca a ideia do blogger pelo facto de escrever frases longas e muito entrecortadas. Da mesma forma, não reproduzo palavrões nem frases pessoalmente ofensivas, assim como evito acusações cuja possibilidade de prova é diminuta ou inexistente. Sendo uma humilde crónica de rádio, tinha ainda assim de ter alguns princípios. São estes. Quem tiver razão de queixa, não hesite!

Textos recentes

...

Blog da Semana: As Penas ...

Outra vez o casamento ent...

Em dia

Lhasa de Sela

O ritual de Cavaco

2010

Blog do Ano 2009: O Alfai...

O ano 2009 - II

O ano 2009 - I

Arquivos

Outubro 2011

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

favorito

Leituras de sábado

Declaração de voto

Seis anos já cá cantam.

Na melhor revolução cai a...

Subscrever feeds